Cláudio Castro demite três auditores fiscais

Servidores promoveram favorecimento de empresas na Receita do estado do Rio

▶ Atos do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), publicados no Diário Oficial formalizaram a demissão de auditores fiscais por improbidade funcional e enriquecimento ilícito. Allan Dimitri Chaves Peterlongo, Carlos Sérgio Silva Janiques e Cláudio Portugal Gonçalves foram punidos ao fim de investigações internas, abertas após a publicação de reportagem do Globo em 3 de abril de 2016, com revelações sobre o envolvimento dos três com favorecimento a empresas na Receita estadual. Procurados pela reportagem, os fiscais e seus advogados não responderam.

A lista de visitantes do condomínio O2 Corporate & Offices, na Barra, revelou que, de janeiro de 2014 a julho de 2015, os três fiscais estiveram com frequência na sede da Agrobilara, empresa de pecuária da família do então presidente da Alerj Jorge Picciani, morto em 2021.

As três inspetorias faziam parte de um grupo de unidades especializadas da Secretaria estadual de Fazenda do Rio que respondia por 80% da arrecadação do ICMS fluminense e só atuava com grandes contribuintes. Embora a Agrobilara atuasse no ramo de gado de corte, recebeu visitas dos três fiscais que não a fiscalizavam, como registrou a lista de visitantes. Carlos Sérgio, da Inspetoria de Supermercados, foi 15 vezes ao local. Dimitri, que comandou de 2006 a janeiro de 2016 a Inspetoria de Substituição Tributária, esteve ali oito vezes. Portugal, inspetor de Bebidas, cinco.

Os três foram enquadrados na Lei Complementar 69/90, no artigo que pune servidores que adquirirem, no exercício de mandato, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda. Em 2020, Dimitri foi preso na Lava Jato no Rio, acusado de enriquecimento ilícito associado a esquema de favorecimento de empresas sonegadoras de ICMS no Rio. Ao seguir o rastro do dinheiro movimentado pelos doleiros do ex-governador Sergio Cabral, a operação descobriu contas de Dimitri em paraísos fiscais.

Janiques utilizava um escritório de contabilidade para receber valores e pagar despesas pessoais. Além disso, simulou compra e venda de imóvel com um dono de supermercado quando era inspetor de Supermercados. Portugal também foi demitido por enriquecimento ilícito.