Cunha tem pena anulada pelo STF

▶ BRASÍLIA - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por 3 votos a 2, uma condenação de quase 16 anos imposta pela Lava-Jato ao ex-deputado Eduardo Cunha por envolvimento em um esquema de pagamento de propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.

A maioria dos ministros da turma entendeu que o caso deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral, e não pela 13ª Vara Federal em Curitiba. Com a decisão, o juiz eleitoral que receber o caso deverá analisar se reaproveitará as provas ou iniciará o processo da estaca zero.

O julgamento na Segunda Turma, realizado no plenário virtual, foi finalizado na última sexta-feira. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes concordaram com o pedido da defesa de Cunha e decidiram anular a condenação e remeter o processo para a Justiça Eleitoral, porque na investigação havia menções a um suposto caixa dois para pagar despesas de campanha.

Em 2019, o plenário do STF decidiu que ações penais que envolvam crimes eleitorais ligados a crimes comuns, como corrupção, devem ser processados e julgados pela Justiça Eleitoral. Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram em dezembro passado no sentido de negar o pedido de anulação da condenação.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Cunha foi um dos beneficiários, entre 2012 e 2014, do pagamento de propina nos contratos de construção de dois navios-sonda.