Fachin cita a Lei Eleitoral e barra fala de Queiroga

▶ O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido do Ministério da Saúde para o ministro Marcelo Queiroga fazer pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV. Fachin entendeu que o conteúdo da fala de Queiroga contrariava a legislação eleitoral.

Segundo o pedido, o pronunciamento teria como objetivo lançar a campanha nacional de vacinação contra a poliomelite e de multivacinação. Mas o discurso de Queiroga continha também elogios à ação do governo no combate à Covid-19. De acordo com o texto encaminhado ao TSE, Queiroga diria, entre outras falas, que “durante a pandemia de Covid-19, demonstramos nossa capacidade de adquirir [vacina] e vacinar, em tempo recorde, a nossa população”. Fachin avaliou que o discurso fere o princípio da impessoalidade na administração pública neste período. ▴ ▾