Dinheiro da venda da Cedae pagou ‘folha secreta’

Cerca de 43% dos pagamentos do Ceperj em 2022 foram feitos com verba da concessão

Com uma “folha secreta” de funcionários investigada, o Ceperj realizou cerca de 43% de todos os seus pagamentos em 2022 com dinheiro obtido pelo governo com o leilão da Cedae. Segundo dados da Transparência estadual, em consulta realizada ontem, dos R$ 449 milhões desembolsados pela fundação este ano, R$ 192,8 milhões jorraram através da fonte de recursos 145, relativa à concessão dos serviços de saneamento. As secretarias de Saúde e de Educação não receberam um centavo da privatização, e a pasta de Transportes autorizou empenhos só de R$ 384 mil. Nas iniciativas do Ceperj que consumiram cifras milionárias da Cedae, evidencia-se até projeto que nunca ofereceu efetivamente serviços à população.

Planilha da execução das despesas da fundação de janeiro a junho, repassada ao EXTRA pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD), revela o destino de cerca de R$ 130 milhões pagos com recursos da concessão da Cedae: a maior parte (R$ 39,4 milhões) ficou para o “Esporte, um Direito de Todos”, que o TCE já identificou como um credor genérico, ao qual o Ceperj realiza pagamentos do projeto “Esporte Presente”. O Observatório do Pacto RJ e o Cultura Para Todos — na mira do MP — figuram entre os projetos que receberam parte da verba, assim como ONGs e empresas de informática.

Outra análise, feita pela equipe da deputada estadual Martha Rocha (PDT), indica que secretarias comandadas por aliados do governador Claudio Castro (PL), como as de Governo e Defesa do Consumidor, repassaram R$ 69,9 milhões que receberam do leilão da Cedae para projetos do Ceperj.

Comandada até maio pelo deputado Rodrigo Bacellar (PL), a Secretaria de Governo inundou os cofres do Ceperj com R$ 64,8 milhões até julho, na “manutenção de Atividades Administrativas do Ceperj” e no projeto “RJ para Todos” (serviços para população vulnerável).

Outros R$ 5 milhões foram parar na Fundação Ceperj graças a repasses feitos pela Secretaria estadual de Defesa do Consumidor. Criada por Castro para abrigar aliados, a pasta foi comandada até maio pelo deputado licenciado Léo Vieira. Desde então, seu titular é o vereador do Rio Rogério Amorim, irmão do deputado Rodrigo Amorim (PTB). Nesse caso, os valores do leilão da Cedae são despejados na fundação para serem aplicados na “manutenção de atividades administrativas”.

O deputado Rodrigo Amorim diz não ter ingerência no Executivo. Já o secretário Rogério Amorim informa não ter conhecimento de tal repasse em sua gestão. Vem do ex-secretário Léo Vieira a explicação: “Nos meses de março e abril, os colaboradores contratados pelo órgão foram capacitados e promoveram pesquisas de valores de cestas básicas, além de terem feito o levantamento em todo o estado de onde poderiam ser implementadas as Casas do Consumidor”, disse, em nota.

À família Amorim é creditado o controle dessas Casas do Consumidor, que vêm a ser um caso à parte nesse rol de gastos. Em comunicados feitos na época do lançamento do projeto, em 31 de março, o governo prometeu que o programa, parceria do Ceperj com o Procon, contaria com 15 pontos fixos e 15 itinerantes, para “ser um canal direto entre consumidores, produtores e prestadores de serviços, com o objetivo de proteger as relações de consumo do cidadão”.

Questionado, o Ceperj diz que as casas ainda não estão em funcionamento devido a auditoria no programa e suspensão de contratos em abril. Mas até junho os pagamentos com verba da Cedae para cobri-lo chegavam a R$ 4,2 milhões.

SEM PRIORIDADE Saúde e Educação, por outro lado, não receberam um centavo da privatização