Emenda trouxe ‘gatilho’ para idade mínima

▶ Aos 40 anos de recolhimento previdenciário para que os brasileiros que ganham acima do mínimo consigam se aposentar com 100% dos salários de contribuição — cujo teto hoje é de R$ 6.433,57 —, podem ser acrescidos mais outros e, consequentemente, será mais penoso para as mulheres. Isso ocorrerá porque a Emenda Constitucional 103 do governo Bolsonaro trouxe de “herança” da PEC 287 de Temer (que empacou no Congresso) o “gatilho da idade mínima”. Ou seja, toda vez que o IBGE elevar a expectativa de sobrevida da população brasileira a partir dos 65 anos, essa idade vai subir seguindo a tabela.

Para quem ganha o piso, nada mudou, uma vez que a legislação proíbe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um salário mínimo.

CADA VEZ MAIS LONGE

Sempre que a expectativa de vida acima dos 65 subir, aumenta a idade mínima

— Um homem que tenha hoje 40 anos, por exemplo, terá que trabalhar mais 25 para ter direito ao benefício de acordo com a idade mínima. Mas, como a cada quatro ou cinco anos esse período sobe um ponto, quando esse trabalhador atingir os 65 anos, essa idade mínima terá ido a 69 anos — explicou Guilherme Portanova, especialista em Direito Previdenciário e advogado da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio (Faaperj).

Portanova alerta ainda que “o gatilho, na prática, impossibilita o trabalhador de conseguir se aposentar na próxima década”.

— É uma falácia que o governo diga que fixou uma idade mínima. O correto é afirmar que a idade mínima é a partir de 62 e 65 anos.