Aposentadoria: mais 6 meses de trabalho para ter benefício

Ano que vem, segurados terão que contribuir mais tempo para conseguir se aposentar. Saiba quais são as regras que surgiram há dois anos com a reforma da Previdência.

▶ A reforma da Previdência, que fez dois anos no último dia 13, implantou a idade mínima para os cidadãos pedirem aposentadoria (65 anos, homens, e 62, mulheres). Essa regra acabou dificultando o acesso aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como no caso da pensão por morte, por exemplo. No entanto, a reforma trouxe regras de transição para “prejudicar menos” quem já estava no mercado. Criou-se uma tabela escalonada de idade para a concessão dos benefícios, que é corrigida anualmente em seis meses. Vale destacar que, no caso das mulheres, é possível se aposentar hoje com 61 anos de idade. Mas, a partir do ano que vem, elas terão que ter 61,5 anos. Em 2023, 62.

No caso dos homens, em 2021 são necessários 62 anos de idade. Em 2022, serão 62,5 anos. Isso pela regra de transição por tempo de contribuição. Pela regra de transição da aposentadoria por idade, a idade mínima já era de 65 anos para homens. Nada mudou. Mas as mulheres (que antes se aposentavam por idade aos 60) agora têm que trabalhar seis meses mais a cada ano (61 em 2021; 61,5 em 2022; 62 em 2023). Ou seja, na prática, elas são as mais prejudicadas.

Thiago Nieweglowski, professor dos cursos de MBA do Instituto Superior de Administração e Economia, da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica que antes da reforma de 2019 havia a aposentadoria por idade, que exigia idade mínima de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Porém, existia outra opção: a aposentadoria por tempo de contribuição, através da qual aqueles que comprovassem 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres, podiam se aposentar.

— A reforma de 2019 acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição, que permanece apenas nas regras de transição. Restou a exigência da idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, a ser atingida de forma escalonada — explica.

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acrescenta:

— A regra de transição instituída pela reforma da Previdência para os homens vai acabar em 2027, já para as mulheres, somente em 2031.

Ou seja, em 2031, a regra para todas elas será a idade mínima de 62 anos para solicitar aposentadoria, e não mais 60, como era antes da reforma da Previdência.

A advogada Cátia Vita explica que a reforma da Previdência prevê cinco situações para requerimento de aposentadoria: regras da idade mínima, da idade progressiva e dos pontos, além de pedágios, de 50% sobre o tempo que falta para aposentar e de 100%. Cátia Vita chama atenção para o fato de a regra da idade mínima ser voltada para quem tem pouco tempo de contribuição.

DIEESE FEZ ALERTA

Em 2018, ou seja, antes da aprovação da reforma da Previdência de Bolsonaro, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese) já alertava que as mulheres vão trabalhar mais, receber benefício menor e ter pensão reduzida.

Segundo levantamento do Dieese, as mulheres já são prejudicadas no que diz respeito aos benefícios. Para cada uma que se aposentou por tempo de contribuição em julho de 2018, mês utilizado como base para a avaliação atuarial de 2019, praticamente dois homens conseguiram o mesmo benefício previdenciário.

Enquanto mulheres ganhavam R$ 2.046, em média, homens receberam R$ 2.339 por mês, conforme o estudo do Dieese. Considerando o 13º salário, em um ano, essa diferença chegou a R$ 3.809. O motivo, segundo o levantamento, pode ser explicado pelas dificuldades que as mulheres encontram no mercado de trabalho. Elas são mais penalizadas com a tripla jornada e pela dificuldade de conseguir emprego.