Cozzolino tenta derrubar mais uma lei para criar novos lixões

Projeto enviado à Câmara de Magé permite aterros em qualquer lugar do município

A Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, pretende mudar uma lei que garante a preservação do meio ambiente, após conseguir alterar uma lei orgânica para autorizar a cidade a reabrir ou criar novos aterros sanitários. A proposta, segundo reportagem do RJ1, da TV Globo, deve ser votada ainda esta semana pela Câmara de Vereadores. Caso a proposta seja aprovada, o prefeito Renato Cozzolino (PP) poderá aprovar a criação em qualquer lugar do município.

Primeiro, Cozzolino conseguiu aprovar na Câmara, por 17 votos a 1, um projeto para permitir que a cidade possa ter aterros e receber lixo até de outras cidades.

— O que a gente vê é que não foi só uma perda para o meio ambiente. Foi uma perda para população como um todo. Porque o que está em jogo é saúde pública — afirma o presidente da OAB-Magé, Thiago Ullmann.

Desta vez, o prefeito enviou à Câmara um projeto de lei para revogar outra legislação que limita o funcionamento de aterros sanitários em Magé. A proposta enviada, a que o RJ1 teve acesso, pede a revogação da lei nº 1.623/2003, que proíbe a instalação de aterro sanitário em um raio de 3 quilômetros de residências, hospitais, creches, centros médicos, asilos, clubes esportivos e mananciais hídricos.

É o caso de uma área em Mauá, perto de rios e da Baía de Guanabara, com um bairro inteiro em volta. Na justificativa para pedir a revogação da lei, Cozzolino diz que a cidade

Presidente da OAB de Magé afirma que saúde dos moradores também está em jogo

é cortada por diversos rios, o que complica a situação para escolha de um novo local para destinação final adequada de resíduos, e por isso pede a revogação da lei.

— Isso é muito grave. Permite que ele instale um aterro sanitário, um lixão em qualquer lugar do município sem uma discussão prévia com a população — diz Ullmann.